§ 1o Entende-se por serviço alternativo este exercÃcio por atividades de feição administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidão negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se o exequente de modo a indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo do 30 tempo.
EDITAL Por CONVOCAÇÃO - A Administraçãeste do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao de que determina o artigo 9º da Convençãeste do pré especialmentedio, convoca os Senhores Condôminos de modo a participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA qual será realizada em primeira convocação à s 14:00 horas , utilizando a presença da totalidade dos condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocaçãeste, utilizando qualquer número por condôminos, à s 15:00 horas do POR DIA 08 do AGOSTO do 2012 , na sala por administraçãeste do prédio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, de modo a serem discutidos e votados os produtos da ordem do POR DIA, conforme abaixo: ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussãeste e aprovação de modo a modificaçãeste do sistema do Vigilância e Segurança do prédio por empresa terceirizada ou a tua extinçãeste; 2º ITEM - Alteração ou nãeste do valor das cotas condominiais em decorrência do de que for decidido no Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa pelo valor por 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critfoirio do juiz, por entendimento com a condição econômica do jurado
Art. 439. O exercÃcio efetivo da função por jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunçãeste do idoneidade moral.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins do Parecer e exibição no Radar Oficial são documentos do saber público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo Destes negócios do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóTeimavive ou polÃtica importará pelo dever de prestar serviço alternativo, sob pena por suspensãeste dos direitos polÃticos, enquanto não prestar o serviçeste imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força maior, até o momento da chamada dos jurados.
Por se encontrar este referido RECORRENTE em lugar incerto e nãeste sabido e de modo a qual chegue ao saber por todos ESTES interessados, expediuse o presente Edital, qual será publicado na MANEIRA da Lei.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessão do júri.
E para qual chegue ao conhecimento de todos, manda atravessar o presente Edital por Intimaçãeste, este qual será afixado no local de costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposiçãeste da secretaria regional do missões: José de Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos do Araújo (missionária consagrada desprovido ônus)
Art. 445. O jurado, pelo exercÃcio da função ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em qual o sãeste ESTES juÃzes togados.
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OBS.I- Não podem votar na Assembleia os condôminos de que estiverem em débito utilizando as taxas condominiais. II - Só podem votar na Assembleia os representantes por condôminos portadores de procuração utilizando firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - SÃndico.